Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma LicitaGov, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O LicitaGov é uma plataforma de monitoramento de licitações públicas que utiliza inteligência artificial para auxiliar empresas na busca e análise de oportunidades de licitações. Nossos serviços incluem:

• Monitoramento automatizado de editais em portais públicos
• Análise de compatibilidade entre editais e perfil da empresa
• Alertas personalizados sobre novas oportunidades
• Ferramentas de análise e comparação de editais

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do serviço

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma são de propriedade do LicitaGov e protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não concede a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual.

6. Dados e Privacidade

Tratamos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito nessa política.

7. Limitação de Responsabilidade

O LicitaGov não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção ou problemas técnicos
• Alterações em editais ou publicações oficiais após nosso monitoramento
• Resultados em processos licitatórios

Os dados são obtidos de fontes públicas oficiais e fornecidos "como estão". Recomendamos sempre verificar as informações nos portais originais.

8. Pagamentos e Cancelamentos

Os planos pagos são cobrados conforme o período escolhido (mensal ou anual). Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sendo o acesso mantido até o fim do período já pago. Não oferecemos reembolsos por períodos parcialmente utilizados.

9. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: contato@licitagov.org
• WhatsApp: (47) 99132-2332